CONDIÇÕES

Prazos. O prazo deste Contrato está definido no campo de Prazo Inicial, e, no final deste prazo o Contrato será renovado automaticamente, por períodos iguais e sucessivos de 30 (trinta) dias, independentemente de notificação prévia. Um aviso prévio por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias é necessário para rescisão deste Contrato após o Prazo Inicial.

Propriedade do Conteúdo do Contratante. O Contratante é, e permanecerá, o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo da Contratante. “Conteúdo do Contratante” significa qualquer palavra, símbolo ou desenho, ou qualquer combinação destes, registrado ou não no território aplicável, utilizado ou destinado a ser utilizado pelo Contratante para identificar e distinguir produtos ou serviços do Contratante dos produtos ou serviços de outros, e para indicar a fonte de tais bens ou serviços, conforme fornecidos pelo Contratante para a Contratada nos termos deste Contrato. O Contratante concede, neste ato, e enquanto vigorar o Contrato, uma licença gratuita, não exclusiva, não transferível, para o uso do Conteúdo do Contratante para fins de fornecimento dos Produtos e Serviços da Contratada, e sujeito aos termos de acordos de terceiros, quando aplicável. A Contratada não fiscaliza o Conteúdo do Contratante, ficando a Contratada isenta toda e qualquer responsabilidade por conduta do Contratante ou Conteúdo do Contratante.

Propriedade Intelectual da Contratada. A Contratada é, e permanecerá, como a única e exclusiva titular de toda sua Propriedade Intelectual. “Propriedade Intelectual” significa toda e qualquer marca, nome fantasia, logotipo, patentes, modelos de utilidade, direitos autorais, invenções (patenteáveis ou não), tecnologia, ferramentas de desenvolvimento, fluxogramas, anotações, nomes de domínio da internet, licenças de software e quaisquer outros direitos confidenciais ou exclusivos, registráveis ou não, incluindo todos os direitos, licenças e pedidos de registro pendentes de quaisquer dos dispostos acima e todas as informações técnicas relacionadas, design técnico, de engenharia ou fabricação, know-how, documentos, disquetes, registros, arquivos e outras mídias em que os itens acima estejam armazenados. O Contratante concorda que toda a Propriedade Intelectual criada ou usada pela Contratada para fornecer Produtos ou Serviços (exceto o Conteúdo do Contratante), é de propriedade da Contratada ou foi licenciada para seu uso. O Contratante concorda em não utilizar, reivindicar, reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte da Propriedade Intelectual da Contratada, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação da Propriedade Intelectual da Contratada sem a prévia e expressa autorização da Contratada. Nenhum direito a qualquer código-fonte é ora concedido. Salvo na medida em que tal restrição seja expressamente proibida pela lei aplicável, o Contratante não deve por si mesmo, ou através de terceiros fazer engenharia reversa, desmontar, decompilar ou de outra forma tentar obter o código fonte ou informações de projeto em relação a qualquer dos Produtos ou Serviços em conformidade com este Contrato.

Pagamento. O valor acima estipulado deverá ser pago pelo Contratante à Contratada, mensalmente, durante a vigência do presente Contrato, através de boleto bancário emitido com vencimento para dez dias após a assinatura deste Contrato, e os demais para o mesmo dia dos meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito de forma antecipada ao fornecimento dos Produtos ou Serviços. O não pagamento ensejará imediata suspensão dos Produtos ou Serviços contratados sem prejuízo da rescisão do Contrato pela Contratada. Para Serviços de campanhas de marketing digital, o pagamento deve ser feito em até o terceiro dia útil antes do vencimento da campanha para que ela possa ser renovada para o período seguinte.

Exclusão de Trabalho feito sob Encomenda. O Contratante concorda que toda e qualquer Propriedade Intelectual preparada ou executada pela Contratada, incluindo àquela relacionada ao escopo deste Contrato para execução de Serviços ou Produtos descritos neste Contrato, pertencem exclusivamente à Contratada e não constituem trabalhos feitos sob encomenda para a Contratante. A Propriedade Intelectual da Contratada é integrada ou requerida para uso no Produto ou Serviço contratado, e sujeito aos termos de contratos de terceiros, conforme o caso. A Contratada concede neste ato, e enquanto vigorar o presente instrumento, uma licença gratuita, não exclusiva, não transferível, para o uso da Propriedade Intelectual da Contratada de acordo com tais Serviços ou Produtos no âmbito deste Contrato, sem modificação e somente para fins de cumprimento deste Contrato. Nada neste Contrato implica qualquer transferência para o Contratante de qualquer direito de participação nos Serviços ou Produtos da Contratada.

Propriedade Intelectual de Terceiros. Toda e qualquer Propriedade Intelectual de terceiros (ex: software, fotografias, artes, música e etc.) permanecerá como propriedade única e exclusiva destes terceiros e o Contratante concorda em usar esta Propriedade Intelectual de acordo com as restrições comunicadas pelo terceiro por escrito. Salvo pelos direitos expressamente conferidos por meio deste Contrato, todos os demais direitos são expressamente reservados às respectivas partes.

Confidencialidade. O Contratante reconhece que durante a vigência do Contrato, terá acesso e se familiarizará com diversos segredos, invenções, inovações, processos, informação, registros e especificações de propriedade ou licenciados pela Contratada e/ ou usada pela Contratada durante a operação de seus negócios, incluindo, sem limitação, os processos de negócios da Contratada e seus produtos, métodos, listas de clientes, contas e procedimentos. O Contratante concorda em não divulgar tais informações direta ou indiretamente, ou usá-las de qualquer maneira, seja dentro do prazo deste Contrato ou em qualquer momento posterior, que não para o cumprimento de suas obrigações assumidas no âmbito deste Contrato. Todos os arquivos, registros, documentos, planos, especificações, informações, cartas, notas, listas, artes originais, cadernos e itens similares relacionados com os negócios da Contratada, sejam preparados pela Contratada ou chegando em sua posse, permanecerão como propriedade exclusiva da Contratada. O Contratante não deve reter cópias de materiais da Contratada sem sua autorização prévia por escrito. Ao término deste Contrato ou interrupção, ou quando requisitado pela Contratada, o Contratante deverá imediatamente devolver para a Contratada todos os materiais da Contratada em sua posse e deve, a todos os momentos, preservar a natureza confidencial de sua relação com a Contratada e dos Produtos e Serviços.

O Contratante reconhece que a Contratada tem afiliadas e terceiros prestadores de serviços localizados em diversos países ao redor do mundo. O Contratante reconhece que, ao fornecer suas informações à Contratada, o Contratante consente expressamente com a transferência, processamento e retenção de tais informações dentro de, ou para, os Estados Unidos, Canadá, Irlanda, e todos os demais países em que as afiliadas e terceiros prestadores de serviços da Contratada estão localizados e/ou realizem negócios. O Contratante reconhece e concorda que as leis de proteção de dados em tais países podem não ser tão rigorosas como as leis do país em que o Contratante está localizado. A Contratada, neste ato, concorda em adotar o devido cuidado na transferência, processamento e retenção de tais informações, e concorda em divulgar apenas as informações a funcionários do governo conforme determine necessário. As informações do Contratante também podem ser transferidas para ou processadas por terceiros no processo de venda de ativos ou de ações da Contratada, desde que estes terceiros se comprometam a tratar a informação como confidencial e que tal compartilhamento não seja proibido por lei ou regulamentação em vigor.

Garantias. Ambas as partes concordam em defender, indenizar e eximir a outra parte (inclusive seus sucessores, afiliados, e respectivos diretores, administradores e funcionários), de e contra qualquer perda, dano, custo, responsabilidade ou despesa (incluindo, sem limitação, gastos razoáveis honorários periciais, advocatícios e/ou de árbitro e ônus de sucumbência,) ocorridos ou resultantes de (a) qualquer falha de responsabilidade da parte ou de suas garantias (b) qualquer Conteúdo da Contratante ou fornecido pela Contratada que possa resultar em ações jurídicas (c) qualquer reclamação feita por terceiros por violação de Propriedade Intelectual (d) qualquer reclamação relacionada com a venda ou licenciamento de produtos ou serviços no website. A parte sendo garantida pode participar na defesa assumindo seus próprios custos.

Determinados Serviços e Produtos da Contratada podem depender da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Contratante e de terceiros, entre outros. Tendo isso em consideração, a Contratada empregará seus melhores esforços para assegurar que suas plataformas funcionem adequadamente, sem interferências, não garantindo, entretanto, que os seus Serviços e Produtos estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas e tampouco assegurando a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros. A Contratada não se responsabiliza, também, por eventuais falhas nos Produtos ou Serviços, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que as funcionalidades dos Produtos ou Serviços serão fornecidas tal como estiverem disponíveis.

Rescisão. Na hipótese de rescisão do presente Contrato pelo Contratante durante o Prazo Inicial, será devido pelo Contratante o pagamento imediato de todos os encargos correspondentes ao referido Prazo Inicial acrescidos a qualquer taxa de criação única ou ajuste que tenha sido renunciada pela Contratada. Na hipótese de rescisão do presente Contrato pelo Contratante durante o período de renovação do Contrato, será devido pelo Contratante o pagamento integral correspondente ao período remanescente de tal renovação. A Contratada poderá, a seu exclusivo critério, interromper ou suspender os Serviços ou qualquer parcela dos Serviços, nas seguintes hipóteses: (i) por falta de pagamento de valores devidos nos termos deste Contrato ou violação de quaisquer obrigações assumidas pelo Contratante neste Contrato; (ii) após a instauração por ou contra o Contratante de qualquer procedimento nos termos da Lei nº 11.101/2005 ou similar, decretação de insolvência do Contratante, ou a nomeação por um tribunal de jurisdição competente de um administrador dos ativos do Contratante; ou (iii) caso qualquer parcela dos Serviços se torne indisponível ou seja suspensa por qualquer razão, sendo certo que não será devida qualquer indenização pela Contratada ao Contratante nas hipóteses indicadas acima. A Contratada também poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o Contrato, sem qualquer penalidade, caso seja verificada a descoberta de qualquer uso ilegal ou fraudulento ou outro abuso dos Serviços pelo Contratante. A rescisão do Contrato não isentará o Contratante por responsabilidades ou contingências incorridas previamente à rescisão, incluindo taxas mensais dos Serviços pelo restante da vigência do presente Contrato. Após o término da vigência ou rescisão deste Contrato, todas as licenças concedidas e obrigações assumidas pela Contratada neste Contrato serão extinguidas. Na hipótese em que os Serviços sejam interrompidos pela falta de pagamento, a Contratada poderá, a seu exclusivo critério, cobrar uma taxa de reativação de 1,5% (um vírgula cinco por cento) do valor total mensal pelos Serviços. Se o Contratante desejar reativar os Serviços após a rescisão ocorrida por inadimplemento da obrigação de pagamento, o saldo total em aberto, incluindo todos os encargos financeiros e taxas de reativação deverão ser integralmente pagos previamente à reativação dos Serviços.

Limites de Responsabilidade. As Partes acordam, de boa-fé e de livre vontade, que a responsabilidade da Contratada por eventuais danos decorrentes do Contrato ficará limitada ao montante equivalente ao valor das multas e penalidades previstas neste Contrato. Exceto pelos atos dolosos, em nenhuma outra hipótese a Contratada será responsável por perdas e danos, lucros cessantes, dano emergente ou insucessos comerciais do Contratante e/ou de terceiros, seja por que razão e a que título for.

Tributos. A Contratante será responsável e deverá manter a Contratada isenta de quaisquer tributos (incluindo, mas não limitado aos tributos incidentes sobre a venda, o uso, a receita bruta, o registro, a venda de bens e serviços, tais como as contribuições ao PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS), ou outro tributo indireto exigido em substituição ou em adição aos incidentes sobre a venda de bens e serviços, consumo, ou outros tributos de qualquer natureza, sejam impostos, taxas, emolumentos, contribuições sociais, fiscais e parafiscais, relacionados aos pagamentos realizados à Contratada em virtude deste Contrato (“Tributos”), exceto os tributos incidentes ou calculados sobre a receita líquida ou lucro líquido da Contratada. Em relação a quaisquer retenções: (i) o Contratante deverá, de forma tempestiva (sem considerar extensões), realizar quaisquer retenções ou recolher os Tributos que forem exigidos pela legislação aplicável em virtude de pagamentos realizados à Contratada e apresentar quaisquer declarações a que esteja obrigada, nos prazos prescritos na legislação; (ii) a Contratante obterá comprovantes, ou respectivas cópias autenticadas, emitidos por autoridades governamentais, em relação aos pagamentos realizados em nome da Contratada e prontamente fornecerá a Contratada as cópias destes comprovantes; (iii) se a Contratada fizer jus à redução ou isenção de qualquer retenção de Tributos, ou se qualquer outro encargo ou autorização/certificado de isenção for requerido para fins de realizar os pagamentos devidos em virtude deste Contrato, a Contratante concorda que requererá os formulários ou qualquer outra documentação necessária para a isenção de retenção de Tributos e as partes (A) cooperarão em tomar quaisquer outras medidas que possam ser razoavelmente requeridas para garantir a referida redução ou isenção e (B) manterão a outra parte razoavelmente informada quanto ao andamento de quaisquer requerimentos ou comunicações (escritas ou não) com a autoridade governamental competente; e (iv) se qualquer autoridade governamental exigir juros ou penalidades à Contratante ou a Contratada pelo não pagamento, ou pagamento em atraso, de quaisquer retenções de Tributos que a Contratante esteja obrigada a reter nos pagamentos realizados a Contratada em decorrência deste Contrato, a Contratante deverá pagar todos os juros e/ou penalidades e indenizar e manter a Contratada isenta de qualquer perda ou danos relacionados a estes juros e penalidades.

Exclusividade. Este Contrato é aceito pelo Contratante em caráter não exclusivo, ficando a Contratada expressamente autorizada a oferecer Serviços e Produtos da mesma natureza para terceiros.

Força Maior. Salvo a obrigação de realizar pagamentos, nenhuma das partes deverá ser responsabilizada perante a outra em decorrência de caso fortuito ou evento de força maior, desde que notifique imediatamente a outra parte sobre o evento.

Resolução de Conflitos. Qualquer controvérsia relacionada com os termos deste Contrato ou sua interpretação deve ser resolvida de acordo com a legislação brasileira no foro de Barueri, São Paulo.

Agência de Registro. Se relacionado com os serviços oferecidos, o Contratante concorda que a Contratada será a Agência de Registro para todos os programas de Marketing em Mecanismos de Busca no Google, Yahoo, Bing, Asks e todos os demais motores de busca.

Cessão. Este Contrato e quaisquer direitos ou obrigações no âmbito deste Contrato não poderão ser transferidos ou cedidos por qualquer das partes, seja no todo ou em parte, direta ou indiretamente, ou por força de lei ou de outra forma, sem o prévio consentimento por escrito da outra parte. Não obstante, a Contratada poderá, sem o prévio consentimento por escrito do Contratante, ceder este Contrato, no todo ou em parte: (a) para uma afiliada; (b) no contexto de transferência ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos relacionados a este Contrato; ou (c) no contexto de sua incorporação, fusão, mudança de controle ou operação similar. Qualquer cessionário permitido deverá assumir todas as obrigações atribuídas a seu cedente nos termos deste Contrato. A venda de todos ou substancialmente todos os ativos do Contratante não o exonera de quaisquer direitos ou obrigações deste Contrato nem afetará quaisquer obrigações de confidencialidade nos termos deste Contrato.

Tolerância. Nenhuma falta e/ou nenhum atraso por qualquer das partes em exercer qualquer direito ou prerrogativa decorrente deste Contrato terá o efeito de renúncia; tampouco, qualquer exercício isolado ou parcial de qualquer direito, poder ou prerrogativa decorrente deste Contrato, obstará qualquer outro ou ulterior exercício deste direito, poder ou prerrogativa. Os direitos e prerrogativas, previstos neste Contrato, são cumulativos e não exclusivos de quaisquer outros previstos em lei.

Contrato. Esse Contrato, incluindo anexos, inserções e páginas adicionais são partes integrantes do mesmo documento e definem o acordo e entendimento das partes e substitui todo e qualquer acordo verbal ou por escrito feito entre as partes. O Contrato pode ser alterado somente com assinatura de ambas as partes.